O ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Alexandre Agra Belmonte, afirmou nesta sexta-feira (26/5) no Café, Negócios e Arbitragem, da Federasul, que a arbitragem no âmbito do Direito Trabalhista, no Brasil, se expande de forma acanhada, apesar de estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais possuírem escritórios atuantes na matéria. A seu ver, a Reforma Trabalhista, que tramita no Congresso Nacional, vai dialogar, de forma promissora com a arbitragem, porém, o ministro Belmonte ressalva que “a Reforma vai autorizar a arbitragem, no âmbito individual do Direito do Trabalho, de forma limitada a trabalhadores que percebam salário acima de 11 mil reais, salários estes que são recebidos por cerca de 1{a37c21cb08168d1e605b7ef0ad7a272bd60a276760dcf08e9ee4c4297b2e3cd1} da população ativa no mercado de trabalho brasileiro”.
Durante o evento, coordenado pelo presidente da Câmara de Arbitragem da Federasul, André Jobim de Azevedo, o ministro fez questão de mostrar que é, sim, importante a reforma, porém, ela não é a prioridade do momento, e a arbitragem em questões trabalhistas, não é a “salvação” do país, e muito menos da Justiça do Trabalho. “Vivemos um momento muito especial. O Brasil está passando por toda essa turbulência política, em virtude das escolhas do povo. Os que lá estão, e foram eleitos democraticamente, são o espelho da sociedade” explica o magistrado.
Dos processos que tramitam na esfera trabalhista, 58{a37c21cb08168d1e605b7ef0ad7a272bd60a276760dcf08e9ee4c4297b2e3cd1} são referentes ao não pagamento de verba rescisória. Isso, de acordo com o magistrado, é a consequência de todo um despreparo da população, visto que, comparado a outros países da América Latina, os alunos brasileiros são os que menos ficam em sala de aula. A falta de capacitação e de ensino de qualidade, aliados a uma eficiente infraestrutura de serviços públicos e à aprendizagem de ética desde criança, são conceitos que, realmente, contribuiriam muito ao crescimento do país. “É necessária uma revolução cultural. Não adianta o Brasil crescer no capital, se não evoluir no social”.
Um outro dado relevante é de que as Leis trabalhistas não distinguem os micro e pequenos empresários, que representam 67{a37c21cb08168d1e605b7ef0ad7a272bd60a276760dcf08e9ee4c4297b2e3cd1} das empresas empregadoras constituídas no país. ”É preciso que as leis se complementem e as instituições dialoguem”, concluiu o ministro.
Conforme Agra Belmonte, a Justiça do Trabalho é a que mais desafoga os processos no país, comparada às demais ramificações da Justiça no Brasil. Processos que tramitam na Justiça do Trabalho brasileira, levam até 4 anos para serem concluídos, sendo que a média para julgamento das ações é de 7 meses, acrescido de 3 anos para a execução do réu.
Fonte: FEDERASUL – 26/05/2017
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