A magistrada do Tribunal de Justiça de Rondônia e atualmente auxiliar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Sandra Silvestre Torres, defendeu, na última sexta-feira, 12, sua tese no Doutorado Interinstitucional (Dinter) em Ciência Política da Universidade Federal do Rio Grande do Sul em convênio com a Faculdade Católica de Rondônia. Intitulado “MAR DE TIMOR: Mediação com a Austrália”, o trabalho foi orientado pelo professor Dr. Paulo Gilberto Fagundes Visentini e estudou o processo de conciliação conduzido pela Comissão de Conciliação da Corte Permanente de Arbitragem (CPA, sediada em Haia, na Holanda) para a resolução do conflito entre Timor Leste e Austrália quanto à delimitação das fronteiras marítimas entre os dois países.
O Timor Leste é um dos países mais novos e pobres do mundo, resultado de anos de guerras civis e exploração por outras nações. Somente em 2002 o país se tornou independente da Indonésia, após 25 anos de uma ocupação que reprimiu a oposição política, deixou mais de 100 mil mortos e acabou destruindo a infraestrutura econômica do país. Após a independência, o país contou com intensos trabalhos realizados por Equipes das Nações Unidas e de programas internacionais para a sua reconstrução. “Mar de Timor é a fronteira final na luta de uma nova nação (Timor-Leste) por soberania e independência frente a poderosos vizinhos”, diz Sandra.
A magistrada ressalta que a Austrália sempre foi um vizinho poderoso e que, em sua história, traz a indelével (e sangrenta) marca do apoio dado à Indonésia por interesse na exploração do petróleo e recursos naturais no Mar de Timor quando da invasão ao Timor-Leste em 1974. No comparativo de indicadores entre as duas nações, destaca-se a distância entre o Índice de Desenvolvimento Humano da Austrália, terceiro do mundo, com o do Timor-Leste, 132º na classificação. “A exploração é estrutural na sociedade capitalista em seu processo de inclusão e exclusão, sendo que a igualdade (e a lógica da desigualdade) está diretamente atrelada ao acesso a bens e riquezas, configurando os ricos e pobres”.
Sandra explica que no sistema jurídico de solução de controvérsias no âmbito internacional não existe uma autoridade suprema capaz de ditar regras de conduta e fazer exigir o seu cumprimento por parte dos Estados e das organizações internacionais, por isso, “busca-se meios e soluções a priori pacíficas dos conflitos, como os diplomáticos (não judiciais), políticos, jurisdicionais ou jurídicos, e coercitivos”. No caso da disputa entre as duas nações, utilizou-se a mediação, conduzida pela Comissão de Conciliação da Corte Permanente de Arbitragem.
Sua tese teve como objeto verificar se os mediadores foram aptos a criar múltiplas opções para as partes durante as negociações, de forma a indicar-lhes possibilidades de ganhos múltiplos, antes de levá-las a decidir o que fazer, e se foram estabelecidos padrões objetivos como base de soluções, a partir dos princípios da Teoria de Negociação de Harvard, utilizada no processo de mediação analisado e já reconhecidamente utilizada em outros conflitos internacionais. “A aplicação do método em um caso paradigmático das relações internacionais entre Estados, de alta complexidade tanto em razão do objeto (fixação de limites marítimos e divisão de riquezas como petróleo e gás) como pela diversidade de elementos que integram o conflito (idiomas e culturas) e pretensões secundárias, abre novas perspectivas sobre os caminhos possíveis para o fortalecimento dos meios alternativos de solução de conflitos no Brasil”, relata a magistrada.
Sobre a finalização da tese, Sandra conclui: “Longa foi a caminhada até aqui, porque aliar a academia com o exercício das funções profissionais e familiares é um desafio, que não teria sido possível sem o apoio institucional da Emeron e do TJRO. Agora é fazer valer todo o investimento da instituição, compartilhando o conhecimento agregado”.
Fonte: Assessoria de Comunicação – Emeron
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